Proposta pune atraso de mais de 90 dias na entrega de imóvel

construtoras e as incorporadoras que atrasarem em mais de 90 dias a entrega de imóveis adquiridos na planta.

Farmácia deverá indenizar recém-nascido por erro em entrega de medicamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Defesa do consumidor: Justiça condena Extra.com por atrasos na entrega de produtos

Descumprimento de prazos pode acarretar multa de R$ 10 mil por negociação. Decisão vale para todo o Brasil

Consumidor receberá ressarcimento por compra na Internet sem entrega do produto

Para a Juíza, foi comprovado nos autos o dano material sofrido; Ocorrência de dano moral foi negada

Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho

Trabalhador que perdeu parte da perna em um acidente de trabalho receberá antecipadamente uma prótese no valor de R$ 23 mil reais para não sofrer atrofia muscular

Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel

Sentença Civil.

Presidente do STJ nega liminar que pedia redução de pena a condenado por roubo de carga

O crime, que ocorreu em setembro de 2014, teria sido premeditado, com o uso, inclusive, de bloqueador de rastreador.

O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis

O professor de Direito da Universidade Positivo, Gabriel Schulman, argumento à respeito de leis voltadas para o mercado imobiliário.

PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

/2020, a qual reconhece à isenção do IRPF no resgate junto à Previdência Complementar do autor

Condenação das Lojas de Colombo por lesar jovem casal: não entrega de presentes de casamento

Reparação de danos morais

Atraso na entrega de decoração de casamento gera dever de indenizar

Houve falha na prestação de serviços.

Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios

O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação

Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.

, ainda, que as partes ajustaram, em audiência, o prazo de entrega dos documentos, a posterior

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Ministro do TCU reforça responsabilidade de Dilma pelas 'pedaladas'

Relator do processo das contas de 2014, Augusto Nardes afirmou que o seu parecer não tem viés político

Embargos à execução fiscal. Prescrição. Termo inicial. Tributos lançados por homologação. Entrega da declaração. Súmula 106 STJ.

Serviço postal. Carnê de iptu.

Entrega por agentes municipais. Monopólio.

Juízes e membros do Ministério Público poderão ganhar um terço a mais por acúmulo de trabalho

PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação apenas quando a acumulação de ofícios durar mais de três dias

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Comissão permite ao empregador doméstico deduzir do IRPF contribuição patronal paga à Previdência

Texto aprovado é substitutivo do relator, Francisco Jr.